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Política 03

Envio, Rastreio e Alfândega

Prazos, métodos de envio, rastreamento e responsabilidades na importação.

Esta política descreve como os pedidos são enviados, como a encomenda pode ser acompanhada e o que pode ocorrer na importação para o Brasil.

Responsável pelo envio

Os envios são realizados pelo Japan Post, os Correios do Japão. As encomendas deixam o Japão por canais oficiais e seguem até o país de destino, onde são entregues pelo serviço postal local, como os Correios no Brasil.

Preparação e despacho

Após a confirmação do pagamento, o despacho pelo Japan Post pode levar de 7 a 15 dias. Esse período não inclui o trânsito internacional até o país de destino.

O prazo decorre do processo de curadoria rigoroso. Antes da embalagem e do despacho, são verificadas a autenticidade, a condição e a conformidade dos produtos, em razão da alta especulação do mercado e do aumento da falsificação no setor de TCG.

Pedidos mantidos em armazém e itens vinculados a uma caixa de assinatura mensal seguem os fluxos descritos nas respectivas páginas.

Métodos de envio

Todos os métodos abaixo são registrados, possuem comprovante e incluem rastreamento. O método disponível pode ser selecionado no checkout.

MétodoCaracterísticas e prazo informado
EMS ExpressEnvio expresso internacional, com prazo de até 10 dias úteis.
International Air PacketEnvio econômico com rastreamento, com prazo de 15 a 27 dias úteis.
Parcel Post AirDestinado a encomendas acima de 2 kg, com prazo de 15 a 27 dias úteis.

Os prazos indicados nesta página diferem dos prazos apresentados na página de Termos e Condições para EMS e Air. A correspondência entre as nomenclaturas, os prazos aplicáveis a cada pedido e eventual atualização dessas estimativas fica [A confirmar com a empresa].

Envio para assinantes

A caixa mensal tem frete grátis. Compras adicionais incluídas no mesmo pacote têm 1 kg gratuito por mês. Acima desse limite, o cliente paga somente o excedente do frete. Nesses casos, os métodos aplicáveis são EMS ou Parcel Post Air, e a loja cobre 2 kg do pacote.

Simulação média de frete para São Paulo

Os valores a seguir são médias simuladas semanalmente, tomando São Paulo como referência de entrega e considerando pesos de 250 g, 500 g e 2 kg. Os valores são apresentados, respectivamente, em reais, dólares norte-americanos e euros.

Método250 g500 g2 kg
EMS ExpressR$ 125,53 · $24.59 · 21,19 €R$ 125,53 · $24.59 · 21,19 €R$ 282,45 · $55.33 · 47,69 €
International Air PacketR$ 50,21 · $9.84 · 8,48 €R$ 68,35 · $13.39 · 11,54 €R$ 204,34 · $40.03 · 34,50 €
Parcel Post (Air)R$ 158,66 · $31.08 · 26,79 €R$ 158,66 · $31.08 · 26,79 €R$ 252,81 · $49.53 · 42,68 €

Última atualização indicada na página: 12/09/2026, às 14:00:10.

Tributos aduaneiros e cartas de TCG

A página informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cartas de TCG, como as de Pokémon, podem ser tratadas como material impresso, a exemplo de livros e revistas. De acordo com o enquadramento apresentado, essa classificação pode, em princípio, fundamentar imunidade tributária.

A própria página distingue a expectativa teórica da aplicação prática:

  • Em teoria: tributo de 0%.
  • Na prática: o resultado pode variar.

CPF na importação pelos Correios

Mesmo quando o CPF do cliente é informado na etiqueta da encomenda, a alfândega ou os Correios ainda podem solicitar, em alguns casos, a confirmação do documento no sistema correspondente.

Quando isso ocorre, o rastreamento pode exibir mensagem semelhante a “Necessidade de informar CPF/CNPJ do destinatário”. Essa solicitação faz parte do processo de importação, no qual o sistema precisa vincular oficialmente a encomenda ao documento do destinatário. A providência deve ser realizada pelo próprio cliente, na condição de destinatário no Brasil.

Procedimento no portal dos Correios

Para informar ou confirmar o documento:

  1. Acesse portalimportador.correios.com.br e entre na área Minhas Importações.
  2. Faça login com uma conta gov.br.
  3. Localize o código de rastreamento.
  4. Informe ou confirme o CPF e os dados solicitados.
  5. Confirme o envio das informações.

Mesmo que o CPF já tenha sido informado na etiqueta, pode ser necessário confirmá-lo novamente no portal. Se o cliente não concluir a etapa, a encomenda poderá permanecer parada por prazo indeterminado ou retornar ao remetente.

Responsabilidade do destinatário na entrega

Ao receber uma encomenda no Brasil, o destinatário é considerado o importador perante a Receita Federal e os Correios. Cabe a ele acompanhar o envio, confirmar o CPF no portal Minhas Importações quando solicitado e pagar eventuais tributos de importação dentro do prazo indicado pelos Correios, normalmente de até 20 dias corridos após a disponibilização da cobrança.

Se esses prazos não forem observados, a encomenda poderá ser retida ou devolvida ao remetente no Japão. A EQUIPE ROCKET COMPANY TCG não controla os prazos dos Correios nem o processamento aduaneiro após o despacho.

A encomenda poderá retornar ao Japão, entre outras hipóteses, quando o destinatário não confirmar o CPF/CNPJ no portal dos Correios, não pagar os tributos de importação no prazo, fornecer endereço, nome ou documento de identificação incorreto ou incompleto, ou não retirar ou receber a encomenda dentro do prazo estabelecido pelos Correios.

Frete pago no pedido original em caso de devolução

O frete internacional já foi realizado para o trajeto de ida e, se houver devolução, para o trajeto de retorno. Por isso, os valores de frete não são reembolsados em nenhuma circunstância, seja para um novo envio, seja por conversão em pontos.

Depois que a encomenda retornar fisicamente ao Japão, o cliente poderá escolher uma das opções seguintes.

Opção 1 — Reenvio com novo frete

O cliente deverá pagar um novo frete internacional, calculado com base nas tarifas vigentes no momento do reenvio. O reenvio ocorrerá somente depois do retorno físico da encomenda ao Japão e da confirmação do pagamento. Promoções de frete grátis do pedido original não se aplicam.

Opção 2 — Crédito em pontos, sem reenvio

O valor pago pelos produtos, excluído o frete, poderá ser convertido em pontos na conta da EQUIPE ROCKET COMPANY TCG do cliente. Não é concedido reembolso em dinheiro.

Para solicitar o reenvio ou o crédito em pontos, o cliente deve entrar em contato pelo endereço contato@pokemontcgjapan.com, informando o número do pedido e o código de rastreamento.

Os pontos de fidelidade (cashback) creditados no pedido original poderão ser estornados se o cliente escolher a opção de crédito em pontos, para evitar a duplicidade de benefícios.

Possíveis resultados da importação

Apesar da decisão mencionada, as autoridades fiscais brasileiras, incluindo a Receita Federal, nem sempre aplicam automaticamente a isenção. Entre os resultados possíveis estão a liberação sem cobrança de tributo adicional ou a tributação pelas regras normais, por exemplo, 20% ou 60% acrescidos de ICMS, conforme o caso.

Se houver cobrança de tributo, poderá ser necessário solicitar uma reanálise tributária à Receita Federal, utilizando a documentação indicada no aviso de pagamento ou nos canais oficiais.

Forma de declaração informada pela página

Para reduzir a possibilidade de cobrança incorreta de tributos, a página informa que os envios normalmente são declarados como destinados a pessoa física, como presente e com valor declarado simbólico e baixo, compatível com o conteúdo.

Rastreamento do Japão ao Brasil

Use o código de rastreamento enviado após o despacho. A mesma encomenda pode ser consultada nos dois sistemas correspondentes às etapas internacional e brasileira:

  • Japan Post — rastreamento internacional: pesquise pelo número do objeto, por exemplo, no formato internacional.
  • Correios — rastreamento no Brasil: a consulta poderá exigir CPF/CNPJ ou CAPTCHA.

Mensagens e e-mails dos Correios

Se o cliente receber SMS, notificação no aplicativo, e-mail ou outra mensagem dos Correios do Brasil solicitando dados ou documentos ou orientando a regularização da encomenda, deverá seguir as instruções da própria comunicação, inclusive quanto a prazos, links oficiais e formulários.

Se houver dúvida sobre a autenticidade do contato, a verificação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais dos Correios, como o site e o aplicativo. A EQUIPE ROCKET COMPANY TCG não envia essas solicitações em nome dos Correios e não pode substituir esse procedimento.

Se o rastreamento solicitar documentos ou comprovante de valor, utilize o botão “How do I fill this in?” no status mais recente do envio, da caixa ou da parceria. A página informa que há um guia para correspondência com a etiqueta e um recibo para impressão.

Embalagem e responsabilidade

Os pedidos são embalados cuidadosamente, com materiais adequados para proteger os produtos durante o transporte internacional e permitir que cheguem em perfeitas condições.

A EQUIPE ROCKET COMPANY TCG, contudo, não se responsabiliza por danos causados pelos Correios do Brasil ou por outros serviços postais depois da entrega da encomenda ao operador postal no país de destino. Extravio, atraso ou avaria ocorridos na etapa nacional são atribuídos ao serviço postal local. Em caso de ocorrência, a orientação é abrir uma reclamação junto aos Correios e, se necessário, entrar em contato com a EQUIPE ROCKET COMPANY TCG para receber orientação sobre os próximos passos.

Contato

Dúvidas podem ser encaminhadas para contato@pokemontcgjapan.com.